1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Studeia, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a Studeia Tecnologia Educacional Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP.
2. Descrição do serviço
A Studeia é uma plataforma de ensino personalizado com inteligência artificial que oferece:
- Tutor IA adaptativo com currículo personalizado (B2C).
- Sistema de gestão de aprendizado (LMS) para instituições de ensino (B2B).
- Ferramentas de criação de cursos, quizzes e materiais didáticos.
- Relatórios de desempenho e monitoramento educacional.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Usuários menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.
- Cada usuário pode ter apenas uma conta pessoal. Contas institucionais são gerenciadas por administradores da instituição.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO usar a plataforma para:
- Violar leis ou regulamentações aplicáveis.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que incite violência.
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
- Usar a plataforma para fazer spam ou comunicações não solicitadas em massa.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software.
- Usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados.
- Contornar mecanismos de segurança ou autenticação.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
5. Conteúdo gerado pelo usuário
Você retém a propriedade do conteúdo que criar ou enviar à plataforma (cursos, materiais, textos). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para usar, armazenar, processar e exibir tal conteúdo apenas para fins de prestação do serviço.
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual
A plataforma Studeia, incluindo seu software, design, marca, logotipo e conteúdo editorial próprio, são de propriedade exclusiva da Studeia ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
O conteúdo gerado por IA com base em suas solicitações é de sua propriedade, desde que você não viole direitos de terceiros ao solicitá-lo.
7. Pagamentos e assinaturas
- Os planos pagos são cobrados antecipadamente (mensal ou anual), conforme selecionado.
- Cancelamentos são efetivos ao final do período já pago; não há reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.
- Em caso de inadimplência, a conta terá acesso ao plano Demo por até 7 dias antes de ser suspensa.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
- Faturas estão disponíveis na seção de cobrança da sua conta.
8. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24h/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Incidentes de emergência podem causar indisponibilidade sem aviso prévio.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:
- A Studeia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
- O conteúdo gerado por IA é educacional e não substitui orientação profissional (médica, jurídica, financeira).
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil ou solicitando por e-mail. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, após notificação (exceto em casos graves de segurança ou fraude).
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: juridico@studeia.com